Execução Fiscal 0004779-57.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 45.092,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:14

Publicado Edital em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:25

Expedição de Edital.

23/04/2025, 09:25

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:26

12/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:14

Publicado Edital em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:25

Expedição de Edital.

23/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/05/2024, 10:19

Juntada de Ofício

11/10/2023, 12:23

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:42

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 11:25

Desentranhado o documento

03/04/2023, 08:56

Desentranhado o documento

03/04/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 08:54

Desentranhado o documento

03/04/2023, 08:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:51

Apensado ao processo 0006125-48.2013.8.14.0006

04/10/2022, 12:08

Apensado ao processo 0005944-47.2013.8.14.0006

04/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MAIA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migraçã Processo Eletrônico n° 0004779-57.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:25

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 12:19

OUTROS

05/10/2021, 15:41

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7432042) do processo 00047795720168140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047795720168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 20155700010524.

01/10/2021, 12:10

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 11:07

OUTROS

13/09/2021, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2021, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2021, 13:48

Conclusão - Conclusão

23/08/2021, 13:48

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/08/2021, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2021, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 11:24

OUTROS

17/08/2021, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇÃO

16/08/2021, 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143415479

22/07/2021, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143415479

21/07/2021, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 13:20

Remessa

21/07/2021, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 12:00

Remessa - Remessa

05/04/2021, 12:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/04/2021, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2020, 10:28

OUTROS

01/12/2020, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2020, 10:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/10/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 10:30

Remessa - Remessa

16/10/2020, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/09/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 10:45

AGUARDANDO JUNTADA

21/01/2020, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2020, 08:24

AGUARDANDO JUNTADA

13/12/2019, 13:58

OUTROS

13/12/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2019, 13:05

Recebimento - Recebimento

13/12/2019, 13:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/12/2019, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475843598

25/11/2019, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190475843598

14/11/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 16:40

Remessa

14/11/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/09/2019, 13:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/09/2019, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 13:09

Remessa - Remessa

24/09/2019, 13:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/09/2019, 08:33

OUTROS

12/09/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2019, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/09/2019, 13:43

Recebimento - Recebimento

12/09/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/09/2019, 15:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

30/08/2019, 11:23

À UNAJ

19/06/2019, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 11:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 11:02

Remessa - Remessa

19/06/2019, 11:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 13:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 13:02

OUTROS

20/10/2018, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2018, 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/10/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:26

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 08:04

Conclusão - Conclusão

03/10/2018, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2018, 08:02

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 08:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047795720168140006: - Valor de causa alterado de 40998.52 para 45092.95. - Justificativa: CDA 20155700010524.

01/10/2018, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2018, 09:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/09/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 11:29

Recebimento - Recebimento

20/09/2018, 11:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/09/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180381324616

18/09/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 15:43

Remessa

18/09/2018, 15:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

31/08/2018, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 08:01

Remessa - Remessa

21/06/2018, 08:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/06/2018, 08:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2018, 08:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 09:05

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2018, 11:04

Conclusão - Conclusão

28/05/2018, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2018, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2018, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 13:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/02/2018, 13:44

Recebimento - Recebimento

19/02/2018, 13:44

OUTROS

19/02/2018, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180029308027

25/01/2018, 16:48

Remessa - PGE

25/01/2018, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/01/2018, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/01/2018, 08:34

Remessa - Remessa

17/01/2018, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/01/2018, 10:12

AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2017, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2017, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2017, 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170509444593

27/11/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2017, 15:21

Remessa - AR959714443JS

27/11/2017, 15:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR

26/10/2017, 17:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/10/2017, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 16:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/10/2017, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 16:10

OUTROS

26/09/2017, 08:45

RETORNO DO GABINETE

15/09/2017, 08:54

RETORNO DO GABINETE

14/09/2017, 13:13

RETORNO DO GABINETE

11/09/2017, 12:58

OUTROS

11/09/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 12:27

Recebimento - Recebimento

11/09/2017, 12:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/09/2017, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2017, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 11:16

CONCLUSOS

23/06/2017, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2017, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 09:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/06/2017, 09:02

Conclusão - Conclusão

20/06/2017, 09:02

OUTROS

23/05/2017, 11:38

OUTROS

17/01/2017, 12:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047795720168140006: - Valor de causa alterado de 356079.85 para 40998.52. - Justificativa: CDA 20155700010524. - Ação Coletiva: N.

17/01/2017, 11:32

OUTROS

13/01/2017, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 09:34

OUTROS

11/01/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 13:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/01/2017, 13:17

Recebimento - Recebimento

11/01/2017, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170002906519

10/01/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 11:35

Remessa - PGE - PROCURADORIA GERASL DO ESTADO

10/01/2017, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:14

Remessa - Remessa

01/09/2016, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215784417

02/06/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 10:28

Remessa - ar346832555js

02/06/2016, 10:28

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/05/2016, 16:35

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2016, 16:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2016, 09:57

OUTROS

06/05/2016, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:29

OUTROS

02/05/2016, 10:50

OUTROS

17/03/2016, 15:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00059444720138140006 - DOCUMENTO 20130132317228 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

16/03/2016, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/03/2016, 13:00

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:25

Despacho

•09/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:44

Decisão

•12/12/2025, 09:20

Decisão

•09/01/2026, 13:45