Execução Fiscal 0012289-05.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 163.035,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARILENE DA SILVA CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CARDOSO - ME em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:12

Todas as movimentações(300)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

12/09/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

29/09/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

29/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CARDOSO - ME em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARILENE DA SILVA CARDOSO - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: MARILENE DA SILVA CARDOSO - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e Processo Eletrônico n° 0012289-05.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:29

Processo migrado do sistema Libra

14/10/2021, 12:19

OUTROS

05/10/2021, 15:41

Remessa

01/10/2021, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 12:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 12:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARILENE DA SILVA CARDOSO ME (423398) do processo 00122896720088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 11:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (180383) do processo 00122896720088140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO

01/10/2021, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00122896720088140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/10/2021, 11:43

OUTROS

01/10/2021, 07:53

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2021, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2021, 12:59

OUTROS

15/09/2021, 11:08

OUTROS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2021, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 10:57

CONCLUSOS

27/08/2021, 11:12

CONCLUSOS

23/09/2020, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 11:24

Conclusão - Conclusão

21/09/2020, 11:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2020, 11:24

OUTROS

18/09/2020, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2020, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2020, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138609566

18/09/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138610439

27/08/2020, 12:00

AGUARDANDO JUNTADA

17/08/2020, 11:45

OUTROS

17/08/2020, 11:13

Recebimento - Recebimento

17/08/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 11:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138610439

07/07/2020, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:46

Remessa

07/07/2020, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138609566

07/07/2020, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:43

Remessa

07/07/2020, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/10/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 13:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 13:29

Remessa - Remessa

18/10/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 12:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 12:05

Remessa - Remessa

18/10/2019, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2019, 12:01

OUTROS

18/10/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 11:27

Recebimento - Recebimento

18/10/2019, 11:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2019, 10:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/10/2019, 12:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

06/09/2019, 13:01

À UNAJ

19/06/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 10:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 10:01

Remessa - Remessa

19/06/2019, 10:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

29/04/2019, 13:48

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:54

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 10:53

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/03/2019, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:50

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:50

OUTROS

11/03/2019, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2019, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2019, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 08:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 08:36

Conclusão - Conclusão

22/02/2019, 08:36

AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2019, 12:13

OUTROS

11/10/2018, 11:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 10:08

Recebimento - Recebimento

26/09/2018, 10:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2018, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2018, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/09/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:10

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 12:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2018, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:40

OUTROS

17/05/2018, 09:43

OUTROS

06/02/2018, 10:24

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:46

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:03

CONCLUSOS

12/12/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 11:37

Conclusão - Conclusão

26/09/2016, 11:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2016, 13:19

À UNAJ

24/08/2016, 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/08/2016, 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/08/2016, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 13:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122896720088140006: - Valor de causa alterado de 127516.57 para 163035.67. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/08/2016, 12:17

OUTROS

24/08/2016, 11:40

OUTROS

04/05/2016, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2016, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160160619644

27/04/2016, 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160160619644

27/04/2016, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160160619644

27/04/2016, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 16:42

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

27/04/2016, 16:42

OUTROS

18/04/2016, 13:46

OUTROS

18/04/2016, 13:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/02/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 09:57

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 09:57

Remessa - Remessa

16/02/2016, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2016, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2015, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2015, 14:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2015, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2015, 11:20

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 11:19

Conclusão - Conclusão

28/10/2015, 11:19

OUTROS

21/10/2015, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2015, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/10/2015, 15:48

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/10/2015, 15:48

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/10/2015, 15:48

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

20/10/2015, 15:44

OUTROS

06/10/2015, 12:03

Remessa - RI131341299BR

21/09/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2015, 17:01

OUTROS

17/09/2015, 10:37

OUTROS

25/08/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:35

Recebimento - Recebimento

20/08/2015, 08:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/08/2015, 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2015, 11:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

13/08/2015, 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

13/08/2015, 13:22

À UNAJ

21/05/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:47

Remessa - Remessa

21/05/2015, 11:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122896720088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 93704.72 para 127516.57. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

20/05/2015, 10:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/02/2015, 10:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/02/2015, 10:19

OUTROS

28/01/2015, 13:15

OUTROS

28/11/2014, 12:43

OUTROS

20/10/2014, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2014, 16:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2014, 16:00

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2014, 15:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/07/2014, 15:31

Recebimento - Recebimento

23/07/2014, 15:31

OUTROS

23/07/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 17:18

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

16/07/2014, 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:39

Remessa - Remessa

06/06/2014, 09:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2014, 11:29

OUTROS

28/05/2014, 16:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/05/2014, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2014, 13:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/04/2014, 13:13

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

27/01/2014, 15:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2014, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 15:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/01/2014, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 13:50

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

11/11/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 11:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/11/2013, 11:17

OUTROS

22/08/2013, 09:43

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/08/2013, 10:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

20/08/2013, 10:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 12:57

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/08/2013, 12:57

EXPEDIR CARTA PRECAT.

03/07/2013, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

24/06/2013, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2013, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2013, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

29/04/2013, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

22/03/2013, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2013, 11:21

À UNAJ

18/12/2012, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

12/12/2012, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2012, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 15:55

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 15:55

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2012, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 15:51

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 15:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/10/2012, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2012, 12:59

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2012, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 12:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/08/2012, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 12:53

PROVIDENCIAR CITACAO

07/08/2012, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

27/04/2012, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2012, 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2012, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2012, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2012, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 14:23

Conclusão - Conclusão

24/04/2012, 14:23

OUTROS

23/04/2012, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/03/2012, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2012, 09:05

À UNAJ

23/02/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2012, 10:59

Remessa - Remessa

23/02/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00122896720088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 55487.96 para 93704.72.

17/02/2012, 12:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/01/2012, 15:39

OUTROS

23/01/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2011, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2011, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2011, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2011, 12:28

Remessa

09/11/2011, 12:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2011, 08:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2011, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2011, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/10/2011, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:33

Conclusão - Conclusão

06/10/2011, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 11:33

OUTROS

23/03/2011, 12:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:06

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2009, 08:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado

17/06/2009, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2009, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/02/2009, 12:32

CITACAO E PENHORA

06/02/2009, 09:32

AGUARDANDO MANDADO - escanhinho 4

02/02/2009, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL

30/01/2009, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

10/12/2008, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2008, 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2008, 14:18

DESPACHO

24/11/2008, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

21/11/2008, 13:37

AUTUAÇÃO

17/11/2008, 08:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 33448

14/11/2008, 12:57

Documento de Migração

•14/10/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:30

Despacho

•30/09/2024, 09:37

Despacho

•02/12/2024, 11:50

Decisão

•11/09/2025, 12:15

Decisão

•12/09/2025, 09:11

Decisão

•10/03/2026, 11:35