Agravo em Recurso Especial 0081994-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALCINO CHAVES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA LAUZID DE MORAES

OAB/PA 8836·CPF·Representa: Autor

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/07/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

09/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022, 18:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

06/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

06/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 10:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2022, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2022, 16:10