Execução Fiscal 0000175-18.2002.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.625,58

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

EDLENE NOGUEIRA NUNES

CPF

Reu

E NOGUEIRA NUNES ME

Reu

E NOGUEIRA NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 22/08/2022

26/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:07

Decorrido prazo de E NOGUEIRA NUNES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:07

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-18.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Representante Polo Ativo: Polo Passivo: EXECUTADO: EDLENE NOGUEIRA NUNES, E NOGUEIRA NUNES Representante Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (Advogado) Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:33

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 22/08/2022

26/10/2022, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:07

Decorrido prazo de E NOGUEIRA NUNES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:07

Publicado Intimação em 29/06/2022.

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 14:35

Documento de Migração

•01/10/2021, 14:35

29/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000175-18.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Representante Polo Ativo: Polo Passivo: EXECUTADO: EDLENE NOGUEIRA NUNES, E NOGUEIRA NUNES Representante Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (Advogado) Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:33

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001753920028140047: Munic pio atualizado: 1253 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROC. Nº 2000101173-4 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001751820028140047.

01/10/2021, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/09/2021, 08:15

A SECRETARIA

28/09/2021, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2021, 13:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 10:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/04/2021, 12:00

P/SECRETARIA CERTIFICAR

03/02/2021, 12:58

OUTROS

14/01/2021, 12:45

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2020, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2020, 11:55

A SECRETARIA

11/08/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2020, 13:04

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2019, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2019, 11:36

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 12:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/02/2018, 11:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/01/2018, 13:55

OUTROS

11/04/2017, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2017, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/07/2016, 13:52

PROVIDENCIAR CITACAO

28/06/2016, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

14/04/2016, 10:28

PROVIDENCIAR CITACAO

14/04/2016, 10:05

PROVIDENCIAR CITACAO

12/08/2015, 10:07

PROVIDENCIAR CITACAO

12/08/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2015, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 16:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 16:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2014, 14:35

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2014, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2013, 12:56

A SECRETARIA

02/09/2013, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2013, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2013, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2013, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2013, 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2013, 13:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2013, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RIO MARIA, : ELISSANDRA DA COSTA AMORIM

13/06/2013, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/06/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 09:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/06/2013, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/11/2012, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2012, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/07/2012, 11:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 04:52

DESPACHO PADRAO

09/04/2012, 04:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2012, 10:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TATIELLY DOS SANTOS ANDRADE - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2012, 05:33

OUTROS

11/11/2011, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2011, 10:46

CONSULTA BACENJUD - ON LINE - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

01/09/2011, 10:56

OUTROS

13/07/2011, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2011, 07:40

A SECRETARIA - Recebido por: CARLENE DA CRUZ - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

28/06/2011, 07:33

DECISAO INTERLOCUTORIA

27/06/2011, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2011, 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2011, 12:20

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

11/03/2011, 08:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/02/2011, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/02/2011, 08:07

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Ofício nº 0720/2010-SJRM/C.. Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

15/10/2010, 06:23

OUTROS

31/08/2010, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2010, 09:14

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

30/08/2010, 08:57

DESPACHO

30/08/2010, 06:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2010, 06:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 10:05

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

02/03/2010, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2010, 09:07

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

27/01/2010, 08:52

DESPACHO

27/01/2010, 06:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2010, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 10:34

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/01/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/06/2009, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 12:07

REMESSA A PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL - Enviado a Procuradoria da Fazenda Nacional, atraves do Oficio N° 0163/2009-SJRM /C. Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

08/05/2009, 09:30

OUTROS

01/10/2008, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 13:23

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

29/09/2008, 06:10

DESPACHO

26/09/2008, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2008, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 11:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RONALDO FERREIRA LIMA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

14/05/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2008, 07:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

14/05/2008, 07:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Alteração da Parte de número :E NOGUEIRA NUNES ME inclusão do AdvogadoILAIR GOMES REMOR

09/05/2008, 06:39

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Inclusão da Parte: E NOGUEIRA NUNES ME

09/05/2008, 06:38

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Inclusão da Parte: JOEDI BARBOZA GUIMARAES - PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL

09/05/2008, 06:38

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Exclusao da Parte de número :E NOGUEIRA NUNES ME

09/05/2008, 06:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Alteração da Parte de número :E NOGUEIRA NUNES ME Exclusão do AdvogadoILAIR GOMES REMOR

09/05/2008, 06:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 767253912- Alteração da Parte :FAZENDA NACIONAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

09/05/2008, 06:38

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/05/2008, 06:29

Documento de Migração

•01/10/2021, 14:35

Documento de Migração

•01/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:03