Agravo em Recurso Especial 0060040-36.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.042.554,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

MARKET LIST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 52643·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FONSECA MAMPRIM ALVAREZ

OAB/MG 179148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:06

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/12/2025, 15:25

Documentos

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Sentença

•01/12/2025, 15:19

Sentença

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Todos os documentos(31)

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

•01/12/2025, 15:19

Outras Peças

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Despacho

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Sentença

•01/12/2025, 15:19

Sentença

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:19

Despacho

•01/12/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 15:20

Decisão

•01/12/2025, 15:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/12/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:19

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/12/2025, 15:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:20