Procedimento Comum Cível 0843321-31.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.250,01

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KATIA PARENTE SENA

Partes do Processo

WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

MARILUCIA DE MARIA SARDINHA FEIO

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Autor

MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CAIQUE AUGUSTO MIRANDA MUNIZ

OAB/PA 30871·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

MARILUCIA DE MARIA SARDINHA FEIO

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Autor

MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

CAIQUE AUGUSTO MIRANDA MUNIZ

OAB/PA 30871·CPF·Representa: Autor

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 4670·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 13:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 15:06

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 02:39

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2025, 13:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 13:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

Documentos

Decisão

•16/08/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 11:11

05/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 15:06

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 02:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:50

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:50

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 20:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:09

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:09

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 18/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 22:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 17:30

Publicado Despacho em 12/02/2025.

13/02/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:47

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de parecer

05/06/2023, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843321-31.2018.8.14.0301. AUTOR: MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES, WALDIR DO NASCIMENTO FERNANDES Nos termos do despacho de ID 67651374, sirvo-me do presente para remeter os autos ao MP com vistas. De ordem, em 27 de abril de 20 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:08

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Número: 0843321-31.2018.8.14.0301 1 - Considerando que o nacional Waldir do Nascimento Fernandes foi interditado, conforme sentença proferida no processo n. 0025649-77.2017.814.0301, e, estando a confissão de dívida no seu nome (evento Num. 7339771), determino a inclusão do mesmo no polo ativo da demanda, devendo os autos serem remetidos ao MP com vistas. 2 - Intime-se e cumpra-se. Belém (Pa), 27.06.22.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:27

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:29

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:11

Juntada de Certidão

25/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:13

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 11:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:10

Juntada de Petição de contestação

13/11/2018, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 16:07

Audiência conciliação realizada para 06/11/2018 14:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/11/2018, 16:06

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:03

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 14:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 15:17

Decorrido prazo de MARILUCIA DE MARIA FEIO FERNANDES em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 08:42

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 11:37

Movimento Processual Retificado

24/09/2018, 11:02

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:02

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2018, 11:13

Conclusos para decisão

29/06/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 16:31

Despacho

•19/05/2020, 09:29

Despacho

•27/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:34

Despacho

•10/02/2025, 15:32

Sentença

•28/04/2025, 11:05

Sentença

•08/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 02:30

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 02:30

Sentença

•25/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:22