Execução Fiscal 0800071-18.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.080.008,22

Órgão julgador

Vara Única de Eldorado dos Carajás

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAXIMOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:16

Juntada de Mandado

06/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:50

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 14:00

Decisão

•27/06/2022, 13:33

17/10/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:16

Juntada de Mandado

06/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:06

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:01

Desentranhado o documento

07/08/2024, 11:01

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/06/2024, 11:14

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:20

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:39

Juntada de Carta

28/08/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 12:55

Juntada de Carta

17/07/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 07:48

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAXIMOS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ENDEREÇO: Av. Carajás, sn, Loja 02, Centro, nesta cidade DECISÃO 1. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA CAUSA: R$ 3.080.008,22 Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora. 2. Não pago o déb

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:35

Despacho

•04/08/2022, 09:53

Decisão

•27/01/2025, 14:50

Sentença

•17/10/2025, 10:11