Execução Fiscal 0009919-65.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.088,03

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:47

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:19

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/06/2022, 12:35

Documento de Migração

•01/06/2022, 12:35

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:47

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:22

Juntada de decisão

28/08/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J J MOTA COMERCIO DECISÃO 01. Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. 02. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). 03. CERTIFIQUE-SE, se o caso, quanto a (in)tempestividade do recurso de apelação. 04. ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0009919-65.2018.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de J J MOTA COMERCIO em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 11:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J J MOTA COMERCIO DESPACHO 01. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, conforme o previsto no art. 1.010, § 1º, do CPC, aplicado à espécie analogicamente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0009919-65.2018.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE a parte apelada (Ré/Executada) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, aprese

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de J J MOTA COMERCIO em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de J J MOTA COMERCIO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:09

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0009919-65.2018.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:19

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0009919-65.2018.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:10

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 12:05

Remessa

24/03/2022, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/03/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2022, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 11:43

Extinção - Extinção

15/03/2022, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2022, 14:21

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2022, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 11:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2022, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2020, 14:23

AGUARDANDO MANDADO

11/11/2018, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2018, 11:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/11/2018, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/10/2018, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 13:54

CITACAO - CITACAO

03/10/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2018, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2018, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

17/09/2018, 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2018, 13:37

Decisão

•27/06/2022, 13:38

Despacho

•22/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:04

Decisão

•14/01/2024, 17:58

Decisão

•02/08/2024, 11:10

Decisão

•02/08/2024, 12:46

Despacho

•29/08/2024, 16:34

Despacho

•25/03/2025, 16:19

Decisão

•14/10/2025, 19:56