Apelação / Remessa Necessária 0001824-80.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.205,39

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

C. FREITAS DE OLIVEIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:26

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:31

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:31

Todas as movimentações(25)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:26

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:31

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 13:48

Sentença

•02/08/2023, 14:12

03/09/2025, 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

07/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:31

Juntada de Certidão

05/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 12:17

Decisão

•30/12/2023, 15:07

Despacho

•04/11/2024, 13:50

Despacho

•05/11/2024, 13:31

Despacho

•15/07/2025, 14:16

Despacho

•16/07/2025, 11:29

Despacho

•18/03/2026, 14:31