Execução Fiscal 0002664-27.2016.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.633,07

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA

Reu

FABIO SAAD

CPF

Reu

LAURITA MANICA SAAD

CPF

Reu

AFJ COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:59

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 13:49

Decisão

•12/06/2023, 19:27

04/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:59

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA em 21/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

16/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA DECISÃO 01. Tendo em vista petitório de ID 72979884 - Pág. 1, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0002664-27.2016.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE o (a) executado (a), através de seu representante legal, na forma solicitada na manifestação (Id. 72979884 - Pág. 1), para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar o valor devido, acrescido de j

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 19:27

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:26

Decorrido prazo de AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de AJF COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:48

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002664-27.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:50

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002664-27.2016.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:34

Processo migrado do sistema Libra

06/05/2022, 14:25

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 17:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 17:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 17:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2022, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/11/2021, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 18:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2021, 17:59

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

15/10/2021, 10:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/09/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 15:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267246504

23/11/2020, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 15:38

Remessa

23/11/2020, 15:38

Remessa

27/04/2020, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/04/2017, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2017, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:41

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2016, 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160238794466

16/06/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 12:13

Remessa - correspondência devolvida

16/06/2016, 12:13

Remessa

13/06/2016, 11:05

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:51

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

08/06/2016, 09:49

REMESSA INTERNA

06/06/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 09:18

CITACAO - CITACAO

06/06/2016, 09:18

REMESSA AOS CORREIOS

06/06/2016, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2016, 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2016, 14:43

A SECRETARIA

12/05/2016, 18:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 18:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2016, 18:54

CONCLUSOS

31/03/2016, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/03/2016, 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2016, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR

30/03/2016, 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 12:56

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:59

Decisão

•19/02/2026, 10:09