Procedimento Comum Cível 0822629-45.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 64.611,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:04

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:45

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 22:23

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:58

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:04

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:50

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:40

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:45

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 22:23

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:53

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0822629-45.2017.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Certifique a Secretaria se a parte ré efetuou o pagamento das custas referentes à reconvenção. Tendo em vista que as partes não pugnaram pela produção de provas, encerro a instrução processual, nos termos do art. 355, inc. I do Código de Processo Civil. É cediço que acerca das custas finais, antes da conclusão dos autos para sentença, dispõe o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei nº. 8.328/2015): “Art. 26. O Diretor de Secretaria, antes da conclusão dos autos para sentença, ou o Secretário de Câmara, antes da publicação da pauta de julgamento, sob pena de responsabilidade, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária e isenções legais, deverá tramitar o processo à unidade de arrecadação competente para que esta elabore a conta de custas finais ou certifique a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados. (...) § 3º. Na hipótese de pendência de pagamento das custas processuais, após a realização da conta de custas finais, o Diretor de Secretaria ou o Secretário de Câmara do TJPA providenciará a intimação do autor para pagamento do respectivo boleto. (...) Art. 27. No momento da prolação da sentença ou do acórdão as custas processuais devem estar devidamente quitadas, sob pena de responsabilidade do(s) magistrado(s), salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.”. Assim, remetam-se os autos à UNAJ para que esta elabore a conta de custas finais ou certifique a regularidade do recolhimento das custas processuais relativas aos atos até então praticados, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Na hipótese de custas finais em aberto, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, a fim de que efetue o pagamento das respectivas custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:07

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP REU: MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP Nome: MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 2889, - de 2551/2552 a 2899/2900, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-197 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO - MANDADO 0822629-45.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. INTIMEM-SE, pessoalmente, as partes, para manifestarem interesse no pr

31/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:20

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R.H. 1. Analisando os presentes autos, verifica-se que o feito originalmente foi ajuizado perante a Justiça Estadual do Ceará e que referido juízo acolheu exceção de incompetência manejada pela parte Requerida. A parte Requerida manejou outras duas peças de defesa, quais sejam a Contestação e a Reconvenção. A Reconvenção consta nos autos a partir do documento id 2293679 - Pág. 3, não tendo a parte Requerida até o presente momento recolhido as custas iniciais relativas a esta. Por conseguinte, in

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Outras Decisões

23/03/2020, 13:27

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 13:04

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:04

Movimento Processual Retificado

08/01/2020, 11:13

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 10:02

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 16/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:19

Decorrido prazo de CTI - CEARA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - EPP em 16/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2018, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2018, 13:33

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 14:56

Conclusos para decisão

02/03/2018, 13:11

Movimento Processual Retificado

02/03/2018, 13:11

Juntada de identificação de ar

30/10/2017, 10:27

Conclusos para despacho

26/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 13:25

Juntada de documento de comprovação

14/09/2017, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 11:53

Decisão

•02/03/2018, 14:56

Decisão

•23/03/2020, 13:27

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Decisão

•30/05/2023, 11:31

Decisão

•31/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:44

Sentença

•08/05/2025, 13:45