Apelação / Remessa Necessária 0002197-24.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 262.545,31

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BORTEX MADEIRAS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2024, 10:25

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de BORTEX MADEIRAS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:00

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:42

Conhecido o recurso de BORTEX MADEIRAS LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 049.126.082-20 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

15/03/2024, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:22

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2024, 10:25

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de BORTEX MADEIRAS LTDA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Sentença

•02/08/2023, 14:12

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13/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:00

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 05:42

Conhecido o recurso de BORTEX MADEIRAS LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 049.126.082-20 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

15/03/2024, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2023, 22:10

Conclusos ao relator

04/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 12:15

Decisão

•05/09/2023, 22:10

Decisão

•06/09/2023, 09:00

Acórdão

•15/03/2024, 21:39