Embargos à Execução Fiscal 0003153-35.2014.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 51.035,07

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERREIRA ROQUE

OAB/PA 16630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:04

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/04/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2025, 09:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (EMBARGANTE)

24/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Decisão

•22/11/2023, 19:44

19/05/2025, 13:04

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:03

Publicado Intimação em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

18/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/04/2025, 16:19

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2025, 09:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (EMBARGANTE)

24/01/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 19:44

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 10:05

Desentranhado o documento

16/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:08

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:07

Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:52

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003153-35.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 11:51

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 16:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 16:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 16:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2020, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2020, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2020, 13:49

CONCLUSOS

07/03/2020, 12:45

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:52

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:27

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 10:06

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2014, 10:23

CONCLUSOS

14/04/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 11:53

Remessa

31/03/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/03/2014, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/03/2014, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

17/03/2014, 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2014, 14:07

Sentença

•24/01/2025, 11:57