Apelação / Remessa Necessária 0816847-18.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 102.811,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ZEE DOG S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Réu

VICTOR SOARES DE SOUSA

OAB/SP 468738·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FRANCIULLI

OAB/SP 455750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2024, 10:48

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2024, 05:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2024, 10:48

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 10:52

Decisão

•15/03/2021, 09:56

11/07/2024, 00:01

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 05:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2024, 05:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

08/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ZEE DOG S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 16:06

Conclusos ao relator

02/02/2024, 05:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 05:47

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2024, 22:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 11:47

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•16/03/2021, 11:27

Decisão

•24/03/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:10

Decisão

•25/03/2021, 16:11

Decisão

•17/04/2021, 11:23

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•22/07/2021, 14:43

Sentença

•21/06/2022, 10:01

Sentença

•27/06/2022, 13:58

Decisão

•27/10/2022, 08:32

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/03/2021, 10:52

Decisão

•15/03/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:25

Documento de Comprovação

•16/03/2021, 11:27

Decisão

•24/03/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 16:10

Decisão

•25/03/2021, 16:11

Decisão

•17/04/2021, 11:23

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•22/07/2021, 14:43

Sentença

•21/06/2022, 10:01

Sentença

•27/06/2022, 13:58

Decisão

•27/10/2022, 08:32

Decisão

•28/10/2022, 10:44

Decisão

•30/10/2023, 20:59

Decisão

•08/11/2023, 13:20

Despacho

•01/02/2024, 22:27

Despacho

•19/02/2024, 16:06

Despacho

•20/02/2024, 09:00

Sentença

•08/07/2024, 12:14

Sentença

•09/07/2024, 05:47