Execução Fiscal 0000103-79.2006.8.14.0115 - TJPA

Execução Fiscal 0000103-79.2006.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:39

Juntada de decisão

31/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOMADEIRAS LTDA DECISÃO Em atenção ao art. 485, §7°, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Interposto recurso de apelação em face de sentença prolatada antes mesmo da citação da parte contrária, desnecessária a intimação/citação para apresentar contrarrazões, ante a ausência da angularização processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - AgInt no AREsp: 660670 MG 2015/0032789-8, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 25/10/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/11/2016). Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela corte "ad quem" (art. 1.010, § 3º, CPC). Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000103-79.2006.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de TECNOMADEIRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 13:59

Decisão

•23/03/2023, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TECNOMADEIRAS LTDA em 02/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

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