Execução Fiscal 0003173-36.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 37.446,55

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

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Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SERRARIA SANTAREM LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de SERRARIA SANTAREM LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:35

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(161)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 11:11

Decorrido prazo de SERRARIA SANTAREM LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 14:01

Sentença

•13/07/2023, 11:51

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legal

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26/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:35

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 19:29

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 13:10

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de SERRARIA SANTAREM LTDA em 16/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:32

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:20

Juntada de decisão

08/02/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERRARIA SANTAREM LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0003173-36.2012.8.14.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). N

14/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 21:10

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 21:10

Juntada de Certidão

23/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de SERRARIA SANTAREM LTDA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de SERRARIA SANTAREM LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:11

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003173-36.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:00

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003173-36.2012.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:31

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:21

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2022, 10:38

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20220014929230 foi dissociado do processo nº 00031733620128140005 pelo seguinte motivo: erro material.

02/04/2022, 10:35

Desarquivamento - andamento processual

02/04/2022, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2022, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 16:04

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/05/2020, 16:04

Definitivo - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - CAIXA 04

28/05/2020, 15:39

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

19/05/2020, 18:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2020, 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 18:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 13:38

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/01/2020, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:33

Incompetência - Incompetência

08/01/2020, 15:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:14

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:40

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:35

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:25

CONCLUSOS

02/03/2017, 09:48

CONCLUSOS

13/09/2016, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2016, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 10:39

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS para JUIZ RESPONDENDO: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Justificativa: RESOLUÇÃO 004/2015-GP-TJPA.

25/07/2016, 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/07/2016, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2016, 12:47

REMESSA A OUTRA COMARCA

23/06/2016, 12:49

REMESSA A OUTRA COMARCA

23/06/2016, 12:48

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

23/06/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160239021834

16/06/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 13:04

Remessa

16/06/2016, 13:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/10/2015, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2015, 10:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2015, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 08:45

OUTROS

15/06/2015, 10:18

OUTROS

12/06/2015, 10:32

OUTROS

17/12/2014, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2014, 14:20

Remessa - SEGUE COM 03 LAUDAS. REQUER A DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO.

12/12/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2014, 13:49

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS/EXECUÇÃO FISCAL 27FOLHAS.

12/12/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2014, 13:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/09/2014, 11:13

A SECRETARIA

24/09/2014, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2014, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 17:26

Remessa - OF. N° 361/2014

28/05/2014, 17:26

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

25/03/2014, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2013, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

22/07/2013, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2013, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2013, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 11:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/02/2013, 11:58

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2013, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2013, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2012, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2012, 09:06

AGUARD. RETORNO DE AR

07/08/2012, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2012, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2012, 10:05

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2012, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/07/2012, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/07/2012, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

16/07/2012, 10:38

Decisão

•22/11/2023, 13:34

Decisão

•23/11/2023, 08:34

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Decisão

•05/12/2024, 19:29

Decisão

•10/12/2025, 14:51

Decisão

•07/05/2026, 11:11