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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 9ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MATEUS FELIPE RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258551/2024

Protocolizada Petição 258551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 127350/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0127350 - AgRg no AREsp 2412780 - Publicação prevista para 02/04/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MATEUS FELIPE RODRIGUES MOREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 127350/2024 - AgRg no AREsp 2412780

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 127350/2024

Protocolizada Petição 127350/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54951/2024

Protocolizada Petição 54951/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2024

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