Execução Fiscal 0000285-84.2014.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2025, 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:32

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de P J LAMINADOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:17

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2025, 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:15

Sentença

•12/07/2023, 11:58

14/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

14/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:32

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de P J LAMINADOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:17

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: P J LAMINADOS LTDA DESPACHO 1. Tendo em vista decisão monocrática (ID 106703703), certidão de trânsito em julgado (ID 106703704), documentos apresentados e juntados aos presentes autos, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000285-84.2014.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:11

Juntada de decisão

08/01/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra P J LAMINADOS LTDA, em razão de sentença exarada pelo MM. Juízo da Vara única da Comarca de Novo Progresso-PA, que extinguiu a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. n º 0000285-84.2014.8.14.0115) por ausência de interesse de agir. A decisão recorrida foi proferida com a seguinte conclusão: (...) Deste modo, JULGO O PRESENTE

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: P J LAMINADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000285-84.2014.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). No cu

13/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 20:32

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 20:32

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de P J LAMINADOS LTDA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de P J LAMINADOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:35

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000285-84.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:56

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000285-84.2014.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

05/05/2022, 12:31

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2022, 10:24

Desarquivamento - andamento processual

02/04/2022, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2022, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/04/2022, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220014876753

08/02/2022, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2022, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2022, 12:32

Remessa

08/02/2022, 12:32

Definitivo - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - CAIXA 03

28/05/2020, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 15:31

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/05/2020, 15:31

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

19/05/2020, 21:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2020, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 17:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 13:42

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/01/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:33

Incompetência - Incompetência

08/01/2020, 15:33

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:33

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 10:06

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:56

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:55

CONCLUSOS

22/05/2014, 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2014, 09:17

Remessa

13/05/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 08:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/05/2014, 08:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/05/2014, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA para : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

07/03/2014, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

07/03/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 11:15

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/01/2014, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2014, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

20/01/2014, 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2014, 10:51

Decisão

•28/10/2023, 21:55

Decisão

•30/10/2023, 08:33

Despacho

•22/02/2024, 14:33

Decisão

•31/12/2024, 12:47

Decisão

•14/02/2025, 12:42

Decisão

•28/09/2025, 17:23