Execução Fiscal 0003900-58.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.219.818,46

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

D THEREZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de D THEREZA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de D THEREZA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:14

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:16

Decisão

•23/01/2025, 13:16

24/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de D THEREZA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:15

Decorrido prazo de D THEREZA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:38

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003900-58.2013.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:58

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0003900-58.2013.8.14.0005 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:21

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2022, 10:38

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20220015381735 foi dissociado do processo nº 00039005820138140005 pelo seguinte motivo: erro material.

02/04/2022, 10:35

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20220014638618 foi dissociado do processo nº 00039005820138140005 pelo seguinte motivo: erro material.

02/04/2022, 10:35

Desarquivamento - andamento processual

02/04/2022, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2022, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2022, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2020, 16:04

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

28/05/2020, 16:04

Definitivo - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - CAIXA 04

28/05/2020, 15:39

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

19/05/2020, 18:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/05/2020, 18:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2020, 18:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2020, 13:38

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/01/2020, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:33

Incompetência - Incompetência

08/01/2020, 15:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/10/2019, 14:06

CONCLUSOS

10/09/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 16:47

CONCLUSOS

13/03/2018, 15:31

CONCLUSOS

21/09/2017, 14:14

CONCLUSOS

20/04/2017, 11:29

CONCLUSOS

06/10/2016, 10:22

CONCLUSOS

24/06/2016, 08:25

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:26

CONCLUSOS

17/02/2016, 10:45

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:00

CONCLUSOS

16/10/2015, 11:40

CONCLUSOS

23/06/2015, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/06/2015, 13:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/06/2015, 15:00

Remessa

02/06/2015, 09:49

Remessa

02/06/2015, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 08:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/05/2015, 08:46

AGUARDANDO OFICIAL

23/11/2014, 23:30

Remessa

20/11/2014, 20:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

08/08/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2014, 10:53

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

01/08/2014, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2014, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2014, 08:11

PENHORA - PENHORA

31/07/2014, 08:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/07/2014, 08:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2014, 13:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/07/2014, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/07/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/07/2014, 11:28

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

30/04/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2014, 10:16

Remessa

04/02/2014, 11:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2014, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 07:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

03/02/2014, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : DILAIR ALVES DE OLIVEIRA

16/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:45

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

13/01/2014, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

13/01/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/01/2014, 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/01/2014, 12:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00039005820138140005.

07/01/2014, 09:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/01/2014, 09:14

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO Justificativa: REDISTRIBUIDO POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA.

07/01/2014, 09:14

REMESSA A OUTRA COMARCA - PROCESSO REMETIDO PARA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, SOB O OFÍCIO Nº 1283-2013.

26/11/2013, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 11:51

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

15/10/2013, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2013, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2013, 09:57

Remessa

15/07/2013, 09:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/06/2013, 11:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/06/2013, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2013, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2013, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2013, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2013, 14:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/06/2013, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

10/06/2013, 11:25

Decisão

•04/03/2026, 13:46