Apelação / Remessa Necessária 0002306-04.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 32.776,94
Órgão julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Partes do Processo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
A F VIEIRA COMERCIO ME
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/11/2023, 09:09
Baixa Definitiva
23/11/2023, 09:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:44
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 13:03
Conhecido o recurso de A F VIEIRA COMERCIO ME (APELADO) e provido
29/09/2023, 12:45
Conclusos para decisão
29/09/2023, 12:31
Cancelada a movimentação processual
29/09/2023, 12:31
Cancelada a movimentação processual
04/09/2023, 13:48
Recebidos os autos
04/09/2023, 12:18
Distribuído por sorteio
04/09/2023, 12:18
Documentos
Decisão
•
27/06/2022, 18:16
Sentença
•
02/08/2023, 14:13
Decisão
•
29/09/2023, 12:45
Decisão
•
29/09/2023, 13:03