Execução Fiscal 0011977-75.2017.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 13.168,35

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADO AMERICA EIRELI

Terceiro

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO EIRELLI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:13

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:16

Decisão

•08/03/2023, 16:50

04/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:50

Publicado Decisão em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO EIRELLI DECISÃO Considerando o pedido do exequente para a SUSPENSÃO com fulcro no art. 151, VI do CTN (ID 81003848), DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que se aguarde o adimplemento do parcelamento do débito realizado pelo executado, conform PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0011977-75.2017.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:37

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO EIRELLI em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de CDR DISTRIBUIDORA E MERCADO EIRELLI em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:14

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0011977-75.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:38

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0011977-75.2017.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:13

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2022, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2022, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 17:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 15:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200212252548

29/09/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 11:53

Remessa

29/09/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147673246

20/07/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 14:20

Remessa

20/07/2020, 14:20

Remessa

28/04/2020, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2020, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 10:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2018, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2018, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:42

AGUARDANDO JUNTADA

21/08/2018, 11:43

AGUARDANDO JUNTADA

13/08/2018, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180157096894

19/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 12:05

Remessa

19/04/2018, 12:05

Remessa

28/02/2018, 10:15

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

28/02/2018, 08:58

REMESSA INTERNA

27/02/2018, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/01/2018, 12:40

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2018, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2017, 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2017, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CIVEL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

06/12/2017, 10:45

Decisão

•07/09/2025, 18:10