Procedimento Comum Cível 0840583-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 97.145,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RCM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS

OAB/PA 1847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RCM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de RCM COMERCIAL LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RCM COMERCIAL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840583-70.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. RCM C. LTDA., devidamente qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que em 02/10/2006 teve lavrado contra si o Auto de infração e notificação fis

26/05/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:55

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

27/12/2022, 13:09

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:47

Documentos

Decisão

•04/09/2018, 10:47

Despacho

•04/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de RCM COMERCIAL LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RCM COMERCIAL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840583-70.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. RCM C. LTDA., devidamente qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que em 02/10/2006 teve lavrado contra si o Auto de infração e notificação fis

26/05/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:06

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de RCM COMERCIAL LTDA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:32

Decorrido prazo de RCM COMERCIAL LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RCM COMERCIAL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840583-70.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, X, §1º do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. 02. Decorrido o prazo, certifiq

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de RCM COMERCIAL LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:03

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RCM COMERCIAL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01. Considerando o lapso temporal da última manifestação aos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840583-70.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 485, X, §1º do CPC, sob pena de arquivamento dos autos. 02. Decorrido o prazo, certifiq

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 08:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

27/09/2018, 13:55

Juntada de certidão

18/09/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 10:47

Movimento Processual Retificado

03/09/2018, 09:19

Conclusos para decisão

03/09/2018, 09:19

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:18

Movimento Processual Retificado

03/09/2018, 09:18

Conclusos para decisão

04/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/06/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 10:52

Despacho

•17/02/2022, 09:43

Sentença

•25/05/2022, 08:06

Sentença

•20/06/2022, 14:27