Execução Fiscal 0000041-97.2010.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

A L PICINATTO MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 12:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(110)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:19

Despacho

•22/03/2023, 10:16

01/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 12:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

24/11/2023, 20:21

Juntada de decisão

22/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: A. L. PICINATTO MADEIRAS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM COBRAR OU NÃO O PROCESSO PJE Nº: 0000041-97.2010.814.0115 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: NOVO PROGRESSO (VARA CÍVEL)

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de apelação

06/08/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: A L PICINATTO MADEIRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000041-97.2010.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:29

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: A L PICINATTO MADEIRAS DESPACHO 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000041-97.2010.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Planilha de Cálculo atualizada. 02. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍ

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:49

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:32

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:08

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000041-97.2010.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 12:06

PROCESSOS A DIGITALIZAR

03/05/2022, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2022, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2022, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2022, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2022, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2021, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK ROMMEL GOMES COTA (26469365), que representa a parte A L PICINATTO MADEIRAS (8237822) no processo 00000419720108140115.

03/09/2021, 10:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (24499035), que representa a parte A L PICINATTO MADEIRAS (8237822) no processo 00000419720108140115.

03/09/2021, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2021, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2021, 18:20

CONCLUSOS

27/02/2021, 10:14

CONCLUSOS

07/03/2020, 12:55

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:08

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:27

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2015, 09:52

Remessa

05/02/2015, 09:52

CONCLUSOS

02/07/2014, 10:06

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:48

CONCLUSOS

01/04/2014, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2014, 12:10

CONCLUSOS

30/03/2014, 18:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2014, 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2014, 15:04

Remessa

18/03/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 12:35

Remessa

17/03/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 09:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/03/2014, 09:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2014, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA para : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

10/02/2014, 17:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

10/02/2014, 17:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:24

Mero expediente - Mero expediente

11/12/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:24

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

11/12/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 14:24

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000419720108140115.

11/12/2013, 12:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

27/01/2010, 10:27

AUTUAÇÃO

27/01/2010, 07:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 138237568

14/01/2010, 07:59

Sentença

•25/07/2023, 16:12

Decisão

•29/09/2023, 12:44

Decisão

•29/09/2023, 12:57

Despacho

•12/01/2024, 13:53

Decisão

•17/12/2024, 12:29

Despacho

•23/09/2025, 11:21

Decisão

•16/03/2026, 11:53