Apelação / Remessa Necessária 0000582-67.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 664,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
CPF
036.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/01/2024, 14:12
Baixa Definitiva
08/01/2024, 14:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:15
Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:31
Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 09:23
Provimento por decisão monocrática
28/10/2023, 21:55
Conclusos para decisão
04/10/2023, 09:50
Cancelada a movimentação processual
04/10/2023, 09:50
Recebidos os autos
30/08/2023, 19:10
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 19:10
Documentos
Decisão
•
27/06/2022, 18:21
Despacho
•
15/12/2022, 16:13
Sentença
•
14/07/2023, 11:10
Decisão
•
28/10/2023, 21:55
Decisão
•
30/10/2023, 09:23