Execução Fiscal 0000217-13.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 429,33

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 00:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:12

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 18:21

Despacho

•14/03/2023, 09:25

11/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 00:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:20

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES DESPACHO 1. Tendo em vista decisão monocrática (ID 107586944) e certidão de trânsito em julgado (ID 107586945), documentos apresentados e juntados aos presentes autos, ficam as partes intimadas para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000217-13.2009.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:15

Juntada de despacho

24/01/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Ma

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: JUSCELINO ALVES RODRIGUES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000217-13.2009.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTORIDADE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Est

19/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 23:32

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:17

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000217-13.2009.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2022, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2022, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 17:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 15:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:26

REMESSA INTERNA

02/10/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210917634

28/09/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 12:28

Remessa

28/09/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138588032

07/07/2020, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:15

Remessa

07/07/2020, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:15

Remessa

13/01/2020, 13:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:25

CONCLUSOS

23/06/2016, 15:52

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:27

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:29

CONCLUSOS

17/02/2016, 10:41

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:00

CONCLUSOS

09/07/2015, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/07/2015, 11:11

CONCLUSOS

30/06/2015, 11:07

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/06/2015, 13:34

Remessa

23/06/2015, 13:57

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2014, 09:22

REMESSA INTERNA

23/11/2014, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2014, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2014, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2014, 12:35

Remessa

07/04/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 08:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/04/2014, 08:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/04/2014, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

08/02/2014, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:43

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 09:43

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002171320098140115.

16/12/2013, 09:07

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

27/02/2009, 05:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso

27/02/2009, 05:53

AUTUAÇÃO

27/02/2009, 02:54

Sentença

•18/07/2023, 15:28

Despacho

•04/09/2023, 13:42

Despacho

•04/09/2023, 14:03

Decisão

•06/11/2023, 14:09

Decisão

•06/11/2023, 14:58

Despacho

•23/02/2024, 17:28

Decisão

•23/08/2024, 09:26

Decisão

•16/06/2025, 08:29

Decisão

•03/11/2025, 00:05

Decisão

•16/03/2026, 11:57