Apelação / Remessa Necessária 0000217-13.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 429,33
Órgão julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SEDUC
Terceiro
IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
CPF
036.***.***-46
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/01/2024, 08:39
Baixa Definitiva
24/01/2024, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido
06/11/2023, 14:09
Conclusos para decisão
06/11/2023, 13:50
Cancelada a movimentação processual
06/11/2023, 13:50
Cancelada a movimentação processual
01/11/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 07:59
Juntada de Certidão
26/10/2023, 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:23
Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 00:08
Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:08
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/01/2024, 08:39
Baixa Definitiva
24/01/2024, 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:54
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:58
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido
Documentos
Decisão
•
27/06/2022, 18:21
Despacho
•
14/03/2023, 09:25
06/11/2023, 14:09
Conclusos para decisão
06/11/2023, 13:50
Cancelada a movimentação processual
06/11/2023, 13:50
Cancelada a movimentação processual
01/11/2023, 09:56
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 07:59
Juntada de Certidão
26/10/2023, 07:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:23
Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023, 00:08
Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 13:42
Conclusos para decisão
04/09/2023, 12:52
Recebidos os autos
04/09/2023, 12:27
Distribuído por sorteio
04/09/2023, 12:27
Sentença
•
18/07/2023, 15:28
Despacho
•
04/09/2023, 13:42
Despacho
•
04/09/2023, 14:03
Decisão
•
06/11/2023, 14:09
Decisão
•
06/11/2023, 14:58