Apelação / Remessa Necessária 0002085-55.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.365,31
Órgão julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2024, 08:35
Baixa Definitiva
19/12/2024, 08:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:02
Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024, 00:03
Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 05:47
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 05:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
31/10/2024, 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024, 09:12
Conclusos para despacho
23/09/2024, 10:29
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 10:29
Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 10:29
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Todas as movimentações
(29)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2024, 08:35
Baixa Definitiva
19/12/2024, 08:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 01:02
Decorrido prazo de CENTROESTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
Documentos
Decisão
•
27/06/2022, 18:43
Sentença
•
12/07/2023, 11:58
05/11/2024, 00:03
Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 05:47
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 05:47
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
31/10/2024, 18:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 09:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024, 09:12
Conclusos para despacho
23/09/2024, 10:29
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 10:29
Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 10:29
Cancelada a movimentação processual
23/09/2024, 10:00
Cancelada a movimentação processual
14/06/2024, 16:29
Juntada de Certidão
14/03/2024, 06:00
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 21:00
Conclusos para despacho
13/03/2024, 10:31
Cancelada a movimentação processual
13/03/2024, 10:31
Cancelada a movimentação processual
13/03/2024, 10:31
Juntada de identificação de ar
11/12/2023, 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 15:28
Conclusos para despacho
15/09/2023, 15:40
Cancelada a movimentação processual
15/09/2023, 15:39
Recebidos os autos
22/08/2023, 11:45
Distribuído por sorteio
22/08/2023, 11:45
Despacho
•
18/09/2023, 15:28
Despacho
•
13/03/2024, 21:00
Acórdão
•
31/10/2024, 18:09