Execução Fiscal 0001007-71.2012.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESPOLIO DE LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

Terceiro

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

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Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:45

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 19:08

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legal

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Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

26/07/2024, 19:16

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:35

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.054.861/001-76, representada por sua Procuradoria. EXECUTADO: LORIVAL FERNANDES DE LIMA, CPF n.º 059.482.822-87, residente e domiciliado na rua Fernando Ferrari, n.º 308, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001007-71.2012.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.054.861/001-76, representada por sua Procuradoria. EXECUTADO: LORIVAL FERNANDES DE LIMA, CPF n.º 059.482.822-87, residente e domiciliado na rua Fernando Ferrari, n.º 308, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº: 0001007-71.2012.8.14.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:37

Apensado ao processo 0001105-17.2016.8.14.0121

27/09/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

27/06/2022, 09:04

Desarquivamento - migração

27/06/2022, 09:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010077120128140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10686 para 6017. - Justificativa: CDA - 2012580002355-3 E CDA 2012580002351-0. - Ação Coletiva: N.

27/06/2022, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2022, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/06/2022, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2022, 13:30

ARQUIVADO

24/06/2022, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262656464

18/11/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 11:09

Remessa

18/11/2020, 11:09

REMESSA INTERNA

12/11/2019, 12:57

AO SETOR DE ARQUIVO

26/02/2019, 09:31

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

26/02/2019, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2019, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 14:47

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 15:54

AGUARDANDO PRAZO

25/09/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/08/2018, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2018, 14:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/02/2018, 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2018, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2018, 15:51

CONCLUSOS

05/07/2017, 15:45

CONCLUSOS

28/04/2017, 10:19

CONCLUSOS

19/04/2017, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2017, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2017, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2017, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170076310881

24/02/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 07:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 07:48

Remessa - requerimento

24/02/2017, 07:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/09/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2016, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2016, 13:13

AGUARDANDO PRAZO

15/04/2016, 19:09

CONCLUSOS

15/03/2016, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2016, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2016, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 09:37

Remessa - REQUERIMENTO

01/02/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2014, 10:06

Remessa

30/10/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2014, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2014, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2014, 12:02

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

22/08/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 14:04

Remessa - requerimento da fazenda pública estadual de penhora on line do executado

20/08/2014, 14:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/06/2014, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2014, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2014, 12:48

AGUARDANDO A PARTE

21/06/2013, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2012, 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2012, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 13:24

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/11/2012, 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2012, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2012, 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/11/2012, 16:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

08/11/2012, 16:30

Despacho

•21/09/2022, 12:18

Decisão

•28/07/2024, 12:46

Decisão

•29/07/2024, 10:44

Decisão

•18/06/2025, 09:28

Decisão

•15/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:44