Execução de Título Judicial 0002902-63.2018.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 95.125,41

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:10

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS, no bojo da qual pleiteia. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0002902-63.2018.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 113554148 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Igarapé-Miri, 16 de maio de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2024, 20:06

Homologado o pedido

16/05/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:18

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:10

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:10

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS, no bojo da qual pleiteia. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0002902-63.2018.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 113554148 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Igarapé-Miri, 16 de maio de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2024, 20:06

Homologado o pedido

16/05/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de ADRIA SILVA DE SOUSA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:10

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Publicado Certidão em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0002902-63.2018.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:03

Processo migrado do sistema Libra

03/11/2021, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2021, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2021, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 14:52

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

21/10/2021, 14:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/10/2021, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2021, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/10/2021, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2021, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2021, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/05/2021, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210035540518

01/03/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2021, 09:31

Remessa - RECEBIDO E-MAIL, SOLICITANDO AJUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADO EM 16/03/2020, E CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DO MAGISTRADO,PARA ANEXAR AO PROCESSO DE ORIGEM.

01/03/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2021, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

02/02/2021, 14:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2020, 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/05/2020, 14:29

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2020, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2020, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2020, 10:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/03/2020, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200092199722

16/03/2020, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200092199722

16/03/2020, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

16/03/2020, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

16/03/2020, 12:55

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

16/03/2020, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 12:55

Remessa - PETIÇÃO RECEBIDA VIA E-MAIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

16/03/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 00:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 00:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 00:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 00:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 00:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 00:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200083950648

10/03/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 13:41

Remessa

10/03/2020, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2020, 14:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

09/03/2020, 09:39

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/02/2020, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

18/02/2020, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2020, 10:40

MP CIENCIA AUDIENCIA

13/02/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:31

CITACAO - CITACAO

13/02/2020, 09:31

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

13/02/2020, 09:31

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - mandado de citação/intimação

13/02/2020, 09:31

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/11/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

20/11/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/11/2019, 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/11/2019, 20:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/09/2019, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2019, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 17:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2019, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 17:29

CONCLUSOS

03/05/2019, 11:43

CONCLUSOS

20/08/2018, 11:02

CONCLUSOS

11/06/2018, 10:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/05/2018, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2018, 13:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2018, 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2018, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

27/04/2018, 10:52

Documentos

Documento de Migração

•03/11/2021, 13:39

Despacho

•03/10/2022, 15:17

Despacho

•31/03/2023, 11:30

Despacho

•03/10/2023, 13:10

Sentença

•16/05/2024, 20:06

Sentença

•17/05/2024, 07:58