Execução Fiscal 0000391-05.2012.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.472,73

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

FELISBERTO RODRIGUES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de FELISBERTO RODRIGUES MORAES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 01:55

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:24

Documentos

Documento de Migração

•04/11/2021, 17:58

Despacho

•06/12/2022, 14:04

Decorrido prazo de FELISBERTO RODRIGUES MORAES em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 01:55

Publicado Sentença em 23/06/2025.

05/07/2025, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:59

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de certidão

29/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de FELISBERTO RODRIGUES MORAES em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de FELISBERTO RODRIGUES MORAES em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:03

Publicado Certidão em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0000391-05.2012.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Certifico, por fim, que foi providenciada a devida

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:06

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 17:58

CERTIDAO - CERTIDAO

04/11/2021, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 14:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/09/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 22:00

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2021, 22:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/07/2021, 09:49

À UNAJ

01/07/2021, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/07/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2021, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 09:54

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

30/06/2021, 09:54

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

20/05/2021, 17:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/03/2021, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2021, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/01/2021, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2021, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003426728

12/01/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2021, 13:55

Remessa - RECEBIDO AUTOS, VIA CORREIOS, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 01021/2020/NAPROC/PFPA/PGF/AGU, CONTENDO 01 VOLUME COM 46 PÁGINAS.

12/01/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2021, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210003408783

12/01/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2021, 13:36

Remessa - PETIÇÃO RECEBIDA VIA CORREIOS, REITERANDO PETIÇÃO DE FLS. 41, QUE AINDA NÃO FOI APRECIADA POR ESTE JUÍZO.

12/01/2021, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210002412108

11/01/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2021, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2021, 12:46

Remessa - RECEBIDO AR, VIA CORREIOS, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 082/2020 - SECRETARIA CÍVEL.

11/01/2021, 12:46

PROCURADORIA FEDERAL

24/11/2020, 13:32

AGUARDANDO OFICIO

27/05/2020, 14:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/05/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2020, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2020, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200109353008

27/04/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/04/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/04/2020, 11:25

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/04/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2020, 11:24

Remessa - OFICIO Nº 66012/2020/ME RECEBIDO VIA CORREIOS DEVOLVENDO AUTOS PROCESSUAIS.

27/04/2020, 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2019, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA - Remessa dos processos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

30/08/2019, 09:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

30/08/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 09:37

INTIMAR - DECISAO

30/07/2019, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/07/2019, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:12

CONCLUSOS

02/05/2019, 14:57

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

24/01/2019, 13:35

CONCLUSOS

19/10/2018, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2018, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

08/10/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

08/10/2018, 13:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/10/2018, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2018, 13:45

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL RECEBIDA VIA CORREIOS, TRATANDO-SE DE CUSTAS DE DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADO DE UM VOLUME DE AUTOS PROCESSUAIS.

08/10/2018, 13:45

PROCURADORIA FEDERAL

27/08/2018, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/08/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2018, 09:52

OUTROS

28/06/2018, 17:17

OUTROS

06/06/2018, 16:26

OUTROS

16/01/2018, 11:34

CERTIFICAR URGENTE

28/09/2017, 12:58

AGUARDANDO JUNTADA

04/09/2017, 14:48

A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2017, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2017, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2017, 15:09

AGUARDANDO MANDADO

11/11/2016, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2015, 10:15

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/05/2015, 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/04/2015, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 13:05

PROVIDENCIAR OFICIO

10/04/2015, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2014, 13:58

OUTROS

06/06/2014, 11:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2014, 00:31

OUTROS

03/07/2013, 11:18

OUTROS

03/07/2013, 11:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2013, 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2013, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2012, 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDO ARCANJO BRANDAO CORREA para : JOÃO BATISTA LEAL GONÇALVES

10/07/2012, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : RAIMUNDO ARCANJO BRANDAO CORREA

10/07/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 13:46

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/07/2012, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2012, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2012, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2012, 13:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2012, 08:50

A SECRETARIA

17/05/2012, 16:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: CARLOS MARCIO DE MELO QUEIROZ

17/05/2012, 15:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/05/2012, 15:58

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:58

Despacho

•06/12/2024, 12:43

Sentença

•17/06/2025, 11:37

Sentença

•17/06/2025, 13:20

Despacho

•03/07/2025, 10:50

Despacho

•03/09/2025, 16:13