Ação Penal - Procedimento Ordinário 0816765-96.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

RENALDO MONTEIRO MACHADO

CPF 828.***.***-34

Autor

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Terceiro

DAVI PEDRO CHAVES FAVACHO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:34

Juntada de Informações

02/10/2023, 11:31

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ALEF ALBERT AMARO DE FREITAS

Terceiro

DAVI PEDRO CHAVES FAVACHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Ofício

04/09/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:43

Juntada de Ofício

17/08/2023, 09:42

Expedição de Guia de Recolhimento para ALEF ALBERT AMARO DE FREITAS (REU) (Nº. 0816765-96.2021.8.14.0006.03.0001-21).

16/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:31

Juntada de Acórdão

24/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:33

Juntada de despacho

15/05/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. ANTECEDENTES E CONSEQUENCIAS DO CRIME. SÚMULA 23 DO E. TJPA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA COMPENSADA COM A REINCIDÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO PRATICADA NO MÍNIMO COMINADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Havendo pelo menos uma circunstância judicial negativa, já se autoriza o arbitramento da pena acima do grau mínimo, sendo que o

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 11:09

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 13:04

Decisão

•10/03/2022, 09:54

Decisão

•25/04/2022, 09:48

Despacho

•11/05/2022, 18:02

Despacho

•20/05/2022, 13:58

Sentença

•28/06/2022, 08:59

Decisão

•19/08/2022, 12:07

Decisão

•25/08/2022, 10:10

Decisão

•06/10/2022, 09:41

Decisão

•21/10/2022, 12:28

Despacho

•01/12/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:06

Acórdão

•28/03/2023, 15:08

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