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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

RUTE SAMPAIO MOREIRA

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Audiência Preliminar cancelada para 19/08/2024 09:00 Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu.

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE ARAÚJO em 27/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(82)