Cumprimento de sentença 0859209-35.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.630,00

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 23/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:21

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

30/06/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 23/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:21

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 11:30

Decisão

•04/02/2022, 10:29

06/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 09:13

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

30/06/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 20:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/06/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2025, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 08:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 04:03

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:48

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:33

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 26/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

14/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 13:03

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Considerando a impossibilidade de realizar bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme certidão do sistema em anexo, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:36

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:36

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 18/02/2022 23:59.

01/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2023, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 13:12

Processo Reativado

30/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:47

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0859209-35.2021.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Em análise aos autos, verifico que, apesar de devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento constante em ID 74110359, o reclamado não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada, razão pela qual foi decretada a sua REVELIA (ID 76293574), a teor do art. 20 da Lei nº. 9.099/95. Uma vez caracterizada a revelia do réu e considerando que a situação em exame n

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2023, 12:20

Remetido para Câmara de Conciliação/Mediação

20/04/2023, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de audiência

02/09/2022, 10:20

Audiência Una realizada para 01/09/2022 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

02/09/2022, 10:19

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:32

Decorrido prazo de SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 05:58

Decorrido prazo de SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 05:58

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859209-35.2021.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: SUELEN NICOLE DA SILVA LOBATO Endereço: Rua Diogo Móia, 1114, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 Nome: SAMIR NASCIMENTO SANTOS 75388693287 Endereço: Travessa WE-41, 491, Cidade Nova IV/VIII, Cidad

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:45

Audiência Una designada para 01/09/2022 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

06/10/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:46

Sentença

•19/04/2023, 12:53

Sentença

•20/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:10

Decisão

•11/05/2024, 19:55

Decisão

•14/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:54

Decisão

•05/02/2025, 12:00

Decisão

•18/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:30

Sentença

•29/06/2025, 19:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/02/2022, 11:30

Decisão

•04/02/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:46

Sentença

•19/04/2023, 12:53

Sentença

•20/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:10

Decisão

•11/05/2024, 19:55

Decisão

•14/05/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:54

Decisão

•05/02/2025, 12:00

Decisão

•18/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:30

Sentença

•29/06/2025, 19:26

Sentença

•07/07/2025, 10:53