Execução Fiscal 0000081-62.1997.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

R$ 3.991,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA TORA NORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 10/03/2023

11/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA TORA NORTE LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:43

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA. Vistos os autos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A ação foi proposta em 1997. A ação tramita, portanto, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) anos. Não foram localizados bens do devedor. O exequente pleiteou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente ID 84467327. Ora, evidente a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Com efeito, em recente decisão o Superior Tri

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:15

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:01

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 10/03/2023

11/01/2024, 17:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA TORA NORTE LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:43

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:33

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA. Vistos os autos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A ação foi proposta em 1997. A ação tramita, portanto, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) anos. Não foram localizados bens do devedor. O exequente pleiteou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente ID 84467327. Ora, evidente a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Com efeito, em recente decisão o Superior Tri

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 16:13

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:15

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA TORA NORTE LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Processo nº 0000081-62.1997.8.14.0074 ATO ORDINATÓRIO O presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:13

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2022, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/02/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000818619978140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6.830/80 e outros.- CDA nº. 20 2 97 000833-23. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2020, 01:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 01:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2020, 00:07

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2020, 00:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2020, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 15:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 16:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2018, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170172022236

02/05/2017, 11:37

Remessa

02/05/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2016, 14:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2015, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2014, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2014, 17:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2014, 15:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2013, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2013, 16:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2013, 16:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2013, 15:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 15:45

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

23/10/2013, 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/10/2013, 18:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2013, 12:01

Remessa

03/10/2013, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 12:23

Remessa - APELAÇAO COM 03(TRES) FOLHAS

03/10/2013, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/09/2013, 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2013, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2013, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2013, 18:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 11:20

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

20/06/2013, 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/06/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2013, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2013, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2013, 10:39

Remessa - REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO

07/05/2013, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2013, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2012, 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/12/2011, 07:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2010, 14:50

A SECRETARIA - Recebido por: ELIANA MOREIRA GASPAR - SEC. DA VARA UNICA DE TAILANDIA.

17/09/2010, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2010, 14:05

DECISAO INTERLOCUTORIA

16/09/2010, 14:05

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Conclusos 08.06.2005.

25/06/2008, 07:44

AUTUAÇÃO

25/06/2008, 04:42

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/06/2008, 11:44

DIGA A PARTE

25/06/2002, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2002, 07:42

Sentença

•16/01/2023, 14:31

Sentença

•21/01/2023, 16:13