Execução Fiscal 0800919-05.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 128.698,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EVALDO BEZERRA DA COSTA

CPF

Reu

E. B. DA COSTA RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:35

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•24/05/2019, 09:34

15/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:35

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de E. B. DA COSTA RESTAURANTE - ME em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de EVALDO BEZERRA DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:18

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 18:58

Juntada de informação

11/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:58

Mandado devolvido cancelado

09/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de E. B. DA COSTA RESTAURANTE - ME em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:57

Decorrido prazo de EVALDO BEZERRA DA COSTA em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:57

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:01

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EVALDO BEZERRA DA COSTA, E. B. DA COSTA RESTAURANTE - ME Valor da Causa: 65.915,59 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 28 de junho de 2022 Processo Nº: 0800919-05.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EVALDO BEZERRA DA COSTA, E. B. DA COSTA RESTAURANTE - ME Valor da Causa: 65.915,59 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 28 de junho de 2022 Processo Nº: 0800919-05.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:54

Juntada de edital

28/06/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 10:39

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 11:19

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição

19/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/01/2021, 13:05

Juntada de Certidão

25/01/2021, 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/01/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 11:07

Conclusos para decisão

12/01/2021, 12:13

Cancelada a movimentação processual

12/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de certidão

11/11/2020, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 14:19

Conclusos para decisão

25/09/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/02/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2019, 11:58

Juntada de certidão

10/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/05/2019, 17:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:06

Decisão

•27/10/2020, 14:19

Decisão

•29/10/2020, 20:19

Decisão

•13/01/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:04

Decisão

•04/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:49

Decisão

•21/06/2021, 17:35

Decisão

•22/03/2022, 11:19

Decisão

•28/06/2022, 10:39

Decisão

•27/03/2023, 17:05

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2019, 13:58

Decisão

•24/05/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:06

Decisão

•27/10/2020, 14:19

Decisão

•29/10/2020, 20:19

Decisão

•13/01/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:04

Decisão

•04/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:49

Decisão

•21/06/2021, 17:35

Decisão

•22/03/2022, 11:19

Decisão

•28/06/2022, 10:39

Decisão

•27/03/2023, 17:05

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Decisão

•05/02/2024, 10:12

Decisão

•19/04/2024, 14:40

Decisão

•05/02/2025, 13:48

Decisão

•04/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:38

Decisão

•19/03/2026, 12:32