Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001654-32.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001654-32.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de BRUSQUI AGROPECUARIA LTDA em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:31

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0001654-32.2019.8.14.0053 Sentença Vistos. Trata-se de Ação Penal que apura a suposta prática do crime previsto no art. 60, caput, da Lei 9.605/98, que teria sido praticado por Brusqui Agropecuária LTDA. Fato supostamente ocorrido em 29.03.2017. Oferecimento da denúncia em 18.12.2018. Designada audiência preliminar em 16.06.2019. É o relato dos fatos. Decido. Compulsando os autos,

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:05

Extinta a punibilidade por prescrição

28/06/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:48

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2020, 08:12