Execução Fiscal 0805429-97.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.264,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:23

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:24

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/06/2019, 17:43

Decisão

•13/12/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:14

Decisão

•28/06/2022, 11:07

Decisão

•25/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:16

Decisão

•14/05/2024, 15:46

Decisão

•03/02/2025, 12:58

Decisão

•03/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:23

05/10/2025, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 06:58

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:23

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:03

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:26

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:21

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:38

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805429-97.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-se aos autos o protocolo de requisição, resposta positiva e tra

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:39

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805429-97.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. II - Juntem-se aos autos o protocolo de requisição, resposta positiva e tra

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:07

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de DANUBIO FRANCISCO MARTINS FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de identificação de ar

29/01/2020, 13:43

Juntada de citação

13/12/2019, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 12:37

Movimento Processual Retificado

10/09/2019, 10:35

Conclusos para decisão

10/09/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 17:41

Conclusos para decisão

21/06/2019, 17:41