Execução Fiscal 0801202-30.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.954,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SEPTIMIO DE CAMPOS

OAB/PA 8947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POSTO SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:20

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:02

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2020, 18:38

Decisão

•02/10/2020, 10:20

27/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:22

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:43

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:20

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:57

Juntada de

28/08/2023, 08:59

Juntada de

21/08/2023, 11:33

Juntada de Ofício

03/04/2023, 13:16

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:02

Juntada de Ofício

23/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:00

Juntada de Ofício

07/12/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:12

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:54

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801202-30.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: POSTO SAO BENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta positiv

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 11:54

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801202-30.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: POSTO SAO BENTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta positiv

29/06/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:48

Decorrido prazo de POSTO SAO BENTO LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:54

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição

19/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição

06/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:43

Juntada de

11/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição

29/12/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:45

Juntada de

18/12/2020, 12:44

Juntada de

02/10/2020, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:20

Outras Decisões

14/03/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 14:54

Decisão

•18/10/2021, 14:47

Decisão

•28/06/2022, 11:13

Decisão

•25/07/2022, 11:54

Decisão

•24/11/2022, 13:52

Decisão

•09/07/2025, 13:48

Sentença

•08/08/2025, 08:57

Sentença

•08/08/2025, 11:31