Execução Fiscal 0843096-45.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.465.727,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 17/07/2025 23:59.

10/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:15

Embargos de declaração acolhidos

27/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:15

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 10/10/2025 23:59.

31/10/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:11

Decisão

•29/09/2020, 10:41

10/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:15

Embargos de declaração acolhidos

27/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:34

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:33

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843096-45.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Compulsando os autos em nova análise, verificou-se que o executado não foi devidamente citado, visto que foi expedida citação eletrônica na pessoa do ”procurador do município”, registrada a ciência automática pelo si

29/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:57

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

01/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:05

Expedição de Carta.

24/05/2021, 11:05

Outras Decisões

29/09/2020, 10:41

Conclusos para decisão

24/08/2018, 10:38

Juntada de certidão

24/08/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:11

Conclusos para despacho

19/12/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:54

Decisão

•23/06/2022, 10:54

Decisão

•24/06/2022, 11:19

Decisão

•27/06/2022, 11:57

Decisão

•28/06/2022, 11:21

Decisão

•02/02/2023, 13:40

Decisão

•07/02/2023, 13:12

Decisão

•27/05/2025, 12:50

Decisão

•30/05/2025, 15:14