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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO

CPF 952.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:33

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FAVACHO em 15/02/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal