Termo Circunstanciado 0001183-75.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

GABRIELA SOUZA BRITO

CPF 036.***.***-01

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO

OAB/PA 24154•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 08:38

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Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:41

Início do Cumprimento da Transação Penal

10/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA BRITO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:37

Publicado Sentença em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0001183-75.2020.8.14.0701 Autora do fato: GABRIELA SOUZA BRITO (RG nº 7542314 4ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 19 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, ond

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:18

Realizada Transação Penal

19/10/2022, 12:15

Audiência Preliminar realizada para 19/10/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

19/10/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA BRITO em 12/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:30

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 13:09

Despacho

•06/06/2022, 08:39

Despacho

•21/06/2022, 10:47

Despacho

•28/06/2022, 11:37

Sentença

•19/10/2022, 12:15

Sentença

•19/10/2022, 14:18

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