Embargos de Declaração Cível 0862569-46.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.045,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ADISON MARINHO DE OLIVEIRA GOES

CPF

Autor

VALDOMIRO BENTES - ME

CNPJ

Reu

LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

PANASONIC DO BRASIL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO

OAB/PA 20976·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARLY DE CASTRO ABDELNOR

OAB/PA 21526·CPF·Representa: Réu

TAINA PICANCO NERI NONATO

OAB/PA 19028·CPF·Representa: Réu

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Réu

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALISSANDRA TATIANE XIMENDES DE CARVALHO

OAB/PA 20976·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARLY DE CASTRO ABDELNOR

OAB/PA 21526·CPF·Representa: Réu

TAINA PICANCO NERI NONATO

OAB/PA 19028·CPF·Representa: Réu

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Réu

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA

OAB/PA 18717·CPF·Representa: Réu

PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS

OAB/PA 22540·Representa: Réu

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA

OAB/SP 329832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Acórdão.

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/05/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2020, 10:54

Despacho

•11/03/2020, 16:15

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Acórdão.

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 16:13

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de VALDOMIRO BENTES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:11

Expedição de Carta.

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de carta

29/11/2024, 10:18

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:15

Conhecido o recurso de ADISON MARINHO DE OLIVEIRA GOES - CPF: 080.381.472-00 (RECORRENTE) e provido em parte

28/11/2024, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 13:04

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/)

10/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:07

Decisão

•12/05/2021, 12:21

Decisão

•13/05/2021, 13:07

Petição

•13/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 07:01

Petição

•27/04/2022, 10:46

Sentença

•28/06/2022, 11:43

Sentença

•05/07/2022, 12:19

Despacho

•02/09/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/03/2020, 10:54

Despacho

•11/03/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 11:07

Decisão

•12/05/2021, 12:21

Decisão

•13/05/2021, 13:07

Petição

•13/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 07:01

Petição

•27/04/2022, 10:46

Sentença

•28/06/2022, 11:43

Sentença

•05/07/2022, 12:19

Despacho

•02/09/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:43

Acórdão

•28/11/2024, 20:02

Acórdão

•03/04/2025, 08:58