Recurso Especial 0800290-58.2020.8.14.0052 - TJPA | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MARINA BENICIO DO NASCIMENTO
Autor
MARINALVA BENICIO DO NASCIMENTO
Autor
RAIMUNDO DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS
CPF
175.***.***-15
Mostrar
Autor
SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ADEPARA
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO CHAVES RODRIGUES
OAB/PA 15275
·
CPF
885.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
MARINA BENICIO DO NASCIMENTO
Autor
MARINALVA BENICIO DO NASCIMENTO
Autor
RAIMUNDO DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS
CPF
175.***.***-15
Mostrar
Autor
SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ADEPARA
Terceiro
DIRETORIA GERAL DA ADEPARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MARINA BENICIO DO NASCIMENTO
Terceiro
MARINALVA BENICIO DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA
Reu
02 MATADOUROS DOS AUTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
VIGILANCIA SANITARIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM
CNPJ
05.***.***.0001-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ADEPARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-11
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PELOTAO DA POLICIA MILITAR EM SAO DOMINGOS DO CAPIM - PA
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM
OUTROS_PARTICIPANTES
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
CPF
137.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARINA BENICIO DO NASCIMENTO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025, 00:12
Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 15:44
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:07
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:28
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 08:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 00:06
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
Documentos
Decisão
•
04/11/2020, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 12:13
14/03/2025, 00:12
Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 00:12
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 15:44
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:48
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 13:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 15:19
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:07
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 17:38
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025, 00:01
Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 15:31
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 14:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025, 10:39
Recurso Especial não admitido
06/02/2025, 20:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024, 15:35
Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 08:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
27/11/2024, 08:36
Ato ordinatório praticado
27/11/2024, 08:35
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 20:35
Juntada de Petição de petição
11/11/2024, 11:28
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 09:12
Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 175.589.482-15 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024, 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 09:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024, 09:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024, 22:21
Conclusos para despacho
02/10/2024, 20:26
Conclusos para julgamento
02/10/2024, 20:26
Cancelada a movimentação processual
02/10/2024, 20:26
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024, 15:20
Recebidos os autos
13/08/2024, 11:41
Conclusos para decisão
13/08/2024, 11:41
Distribuído por sorteio
13/08/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 12:13
Decisão
•
14/09/2021, 14:28
Decisão
•
28/09/2021, 11:42
Despacho
•
01/02/2022, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 15:36
Decisão
•
02/05/2022, 14:03
Decisão
•
23/05/2022, 13:29
Petição
•
30/05/2022, 11:02
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 12:04
Despacho
•
16/12/2022, 10:39
Despacho
•
16/12/2022, 12:25
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Decisão
•
04/11/2020, 15:14
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 12:13
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 12:13
Decisão
•
14/09/2021, 14:28
Decisão
•
28/09/2021, 11:42
Despacho
•
01/02/2022, 13:23
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 15:36
Decisão
•
02/05/2022, 14:03
Decisão
•
23/05/2022, 13:29
Petição
•
30/05/2022, 11:02
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 12:04
Despacho
•
16/12/2022, 10:39
Despacho
•
16/12/2022, 12:25
Decisão
•
02/03/2023, 15:27
Decisão
•
02/03/2023, 15:31
Petição
•
16/03/2023, 15:46
Despacho
•
28/07/2023, 13:09
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 08:45
Decisão
•
19/10/2023, 12:12
Decisão
•
10/11/2023, 11:13
Decisão
•
10/11/2023, 11:14
Despacho
•
17/01/2024, 08:49
Despacho
•
17/01/2024, 11:12
Decisão
•
08/03/2024, 10:15
Decisão
•
08/03/2024, 10:38
Decisão
•
07/05/2024, 10:02
Sentença
•
27/05/2024, 16:19
Certidão
•
05/06/2024, 11:29
Sentença
•
05/06/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 12:31
Despacho
•
08/09/2024, 15:20
Despacho
•
09/09/2024, 10:10
Despacho
•
02/10/2024, 22:21
Acórdão
•
31/10/2024, 18:16
Acórdão
•
01/11/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 08:36
Decisão
•
06/02/2025, 20:27
Decisão
•
07/02/2025, 14:34
Decisão
•
10/02/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 11:07
Decisão
•
11/03/2025, 17:59
Decisão
•
12/03/2025, 13:48