Embargos de Declaração Cível 0801318-35.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.353,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DOMINGOS VIEIRA GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA DA SILVA

OAB/PA 30309

·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA

OAB/PA 16012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:13

Juntada de Informações

18/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:32

Juntada de Alvará

31/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) executado(a) para que apresente seus dados bancários para restituição do valor excedente, a ser transferido mediante alvará judicial, conforme sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 29 de março de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia-PA Nos termos do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:17

Todas as movimentações(92)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 12:13

Juntada de Informações

18/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/04/2021, 11:39

Decisão

•20/04/2021, 12:43

06/04/2022, 11:32

Juntada de Alvará

31/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) executado(a) para que apresente seus dados bancários para restituição do valor excedente, a ser transferido mediante alvará judicial, conforme sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 29 de março de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia-PA Nos termos do provimento n.°006/2009-CJCI c/c art. 1°, § 3º, do Provimento n.° 006/2006-CJRMB.

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 23:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) Executado(a), através de seu advogado, para efetuar o cumprimento voluntário da sentença, nos termos da petição de cumprimento de ID 53396724, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, se houver, com arrimo no art. 523. § 1º do CPC; ou para, transcorrido o prazo supra, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Por fim, o(a)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA GONCALVES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:17

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA GONCALVES em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:51

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801318-35.2021.8.14.0017. AUTOR: DOMINGOS VIEIRA GONCALVES REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Rua Rio de Janeiro 654, 654, ANEXO 680, ANDAR 6, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Vistos. Sobre os embargos de declaração, observo que é caso de acolhê-los e no mérito negar provimento. Com efeito, a parte a

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE a parte Requerente, ou através de seu advogado, para que se manifestem sobre o que entenderem de direito à vista do ID 45735589 - Petição, no prazo de 10 dias. Conceição do Araguaia, Estado do Pará, aos 4 de fevereiro de 2022. Gilvany Reges Ferreira Secretario Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Conceição do Araguaia

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA GONCALVES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:59

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA GONCALVES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 10:13

Publicado Sentença em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:48

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2021, 11:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:43

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 09:56

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:05

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 10:00

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA GONCALVES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:26

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 10:04

Expedição de Informações.

22/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 11:39

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 10:50

Decisão

•20/04/2021, 12:43

Decisão

•04/08/2021, 14:13

Decisão

•23/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:19

Sentença

•04/11/2021, 14:29

Sentença

•04/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:28

Sentença

•03/12/2021, 11:28

Sentença

•07/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/04/2021, 11:39

Decisão

•20/04/2021, 12:43

Decisão

•20/04/2021, 12:43

Decisão

•04/08/2021, 14:13

Decisão

•23/08/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:19

Sentença

•04/11/2021, 14:29

Sentença

•04/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:28

Sentença

•03/12/2021, 11:28

Sentença

•07/12/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:48

Sentença

•14/02/2022, 12:22

Petição

•09/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:33

Sentença

•28/03/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:55