Cumprimento de sentença 0064974-40.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.018,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO

OAB/PA 4705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCIO CEZAR DANTAS CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:07

Juntada de Alvará

05/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:06

Desentranhado o documento

27/02/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:04

Desentranhado o documento

27/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:58

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:07

Juntada de Alvará

05/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:13

Documentos

Despacho

•16/03/2009, 09:33

Despacho

•08/04/2009, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:06

Desentranhado o documento

27/02/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:04

Desentranhado o documento

27/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:45

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 13:42

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MARCIO CEZAR DANTAS CARMO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0064974-40.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc... Considerando a sentença do ID, e a certidão do ID, intime-se o executado para informar os dados da conta bancária para que se proceda com a expedição do Alvará para liberação dos referidos valores. Com a manifestação, cumpra-se com a expedição do Alvará, independen

29/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 03:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 13:56

Transitado em Julgado em 15/05/2021

28/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO em 29/10/2020 23:59.

30/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:19

Extinto o processo por desistência

05/10/2020, 09:15

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição

25/09/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:35

Processo migrado do Sistema Projudi

20/12/2017, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 09:31

Evento Projudi: 141 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

08/05/2014, 10:36

Evento Projudi: 140 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/05/2014, 13:51

Evento Projudi: 139 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/05/2014, 10:27

Evento Projudi: 138 - Certidão expedido(a)

07/05/2014, 10:27

Evento Projudi: 136 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 137 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 135 - Intimação lido(a) - (Por MARCIO CEZAR DANTAS CARMO(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 134 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:04

Evento Projudi: 133 - Intimação lido(a) - (Por MARCIO CEZAR DANTAS CARMO(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 132 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 130 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 131 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO)

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 129 - Despacho

25/03/2014, 13:30

Evento Projudi: 127 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 128 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO)

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 126 - Despacho

25/03/2014, 13:19

Evento Projudi: 125 - Juntada de Cálculos

17/09/2012, 09:48

Evento Projudi: 124 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 31/01/12

02/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 123 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 122 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

02/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 121 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/02/2012, 13:12

Evento Projudi: 120 - Documento analisado

13/02/2012, 13:12

Evento Projudi: 119 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/02/2012, 18:21

Evento Projudi: 118 - Documento analisado

31/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 117 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 31/01/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/01/12)

31/01/2012, 09:59

Evento Projudi: 115 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/01/2012, 09:39

Evento Projudi: 116 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 30 dias (Art. 40 da LEF)

31/01/2012, 09:39

Evento Projudi: 114 - Decisão ou Despacho

31/01/2012, 09:39

Evento Projudi: 112 - Documento analisado

31/01/2012, 09:13

Evento Projudi: 113 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2012, 09:13

Evento Projudi: 111 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/01/12)

30/01/2012, 18:53

Evento Projudi: 110 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/01/2012, 18:53

Evento Projudi: 109 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2012, 10:07

Evento Projudi: 108 - Ato ordinatório

30/01/2012, 10:07

Evento Projudi: 107 - Certidão expedido(a)

30/01/2012, 09:57

Evento Projudi: 105 - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 N/PA (Advogado Excluido) - Promovente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 09:50

Evento Projudi: 106 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 09:50

Evento Projudi: 104 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos de 20/01/12

28/01/2012, 00:10

Evento Projudi: 103 - Documento analisado

26/01/2012, 13:27

Evento Projudi: 102 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 10/01/12

26/01/2012, 00:11

Evento Projudi: 101 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/01/2012, 11:15

Evento Projudi: 100 - Documento analisado

10/01/2012, 11:44

Evento Projudi: 99 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 26/10/11

26/12/2011, 00:05

Evento Projudi: 98 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 26/10/11

26/12/2011, 00:05

Evento Projudi: 97 - Intimação lido(a) - (Por MARCIO CEZAR DANTAS CARMO(Leitura Automática)) em 08/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/10/11)

08/11/2011, 00:01

Evento Projudi: 95 - Ato ordinatório

26/10/2011, 10:01

Evento Projudi: 96 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO)

26/10/2011, 10:01

Evento Projudi: 94 - Ato ordinatório

26/10/2011, 08:53

Evento Projudi: 93 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/10/2011, 13:47

Evento Projudi: 92 - Documento analisado

01/09/2011, 10:40

Evento Projudi: 91 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Confirmar transferência e intimar da penhora

31/08/2011, 11:06

Evento Projudi: 90 - Decisão

31/08/2011, 11:06

Evento Projudi: 89 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/07/2011, 11:33

Evento Projudi: 88 - Decisão cumprido(a)

29/07/2011, 11:33

Evento Projudi: 87 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 26/07/11

29/07/2011, 00:10

Evento Projudi: 86 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/07/2011, 10:07

Evento Projudi: 84 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

25/07/2011, 21:52

Evento Projudi: 85 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

25/07/2011, 21:52

Evento Projudi: 83 - Decisão

25/07/2011, 21:52

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/07/2011, 08:53

Evento Projudi: 81 - Certidão expedido(a)

01/07/2011, 08:53

Evento Projudi: 80 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

01/07/2011, 08:50

Evento Projudi: 79 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 20/06/11 *Referente ao evento Decisão(17/06/11)

19/06/2011, 21:57

Evento Projudi: 78 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/06/2011, 09:15

Evento Projudi: 77 - Decisão

17/06/2011, 09:15

Evento Projudi: 76 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/05/2011, 17:54

Evento Projudi: 75 - Certidão expedido(a)

02/05/2011, 17:54

Evento Projudi: 74 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 20/04/11

27/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 73 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/04/2011, 12:18

Evento Projudi: 71 - Decisão

20/04/2011, 10:23

Evento Projudi: 72 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

20/04/2011, 10:23

Evento Projudi: 69 - Certidão expedido(a)

18/04/2011, 09:01

Evento Projudi: 70 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/04/2011, 09:01

Evento Projudi: 68 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência de 14/04/11

18/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 67 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/04/2011, 20:26

Evento Projudi: 66 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

14/04/2011, 13:11

Evento Projudi: 65 - Decisão

14/04/2011, 13:11

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por MARCIO CEZAR DANTAS CARMO(Leitura Automática)) em 05/04/11 *Referente ao evento Decisão(23/03/11)

05/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 04/04/11 *Referente ao evento Decisão(23/03/11)

03/04/2011, 23:27

Evento Projudi: 61 - Certidão expedido(a)

23/03/2011, 16:25

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/03/2011, 16:25

Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCIO CEZAR DANTAS CARMO)

23/03/2011, 12:34

Evento Projudi: 57 - Decisão

23/03/2011, 12:34

Evento Projudi: 60 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Prosseguimento execução

23/03/2011, 12:34

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/03/2011, 12:34

Evento Projudi: 56 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

14/01/2011, 09:12

Evento Projudi: 55 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 09:54

Evento Projudi: 53 - Documento analisado

18/10/2010, 13:55

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Decisão

18/10/2010, 13:55

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Petição

13/09/2010, 19:38

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 08/09/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/09/10)

08/09/2010, 18:20

Evento Projudi: 49 - Ato ordinatório

02/09/2010, 12:44

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/09/2010, 12:44

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RAIMUNDO AUGUSTO RIOS BRITO 4705 D/PA (Advogado Habilitado) - Promovido MARCIO CEZAR DANTAS CARMO

02/09/2010, 12:41

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/09/2010, 12:41

Evento Projudi: 46 - Juntada de Certidão

03/08/2010, 10:34

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 02/08/10 *Referente ao evento Juntada de Decisão(30/07/10)

01/08/2010, 08:58

Evento Projudi: 44 - Juntada de Ofício

30/07/2010, 09:03

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/07/2010, 08:57

Evento Projudi: 42 - Juntada de Decisão

30/07/2010, 08:57

Evento Projudi: 41 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/07/2010, 11:25

Evento Projudi: 40 - Decisão ou Despacho

28/07/2010, 11:14

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

14/07/2010, 08:50

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão

14/07/2010, 08:50

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

13/07/2010, 18:43

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/06/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/06/10)

30/06/2010, 13:39

Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

29/06/2010, 20:21

Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

29/06/2010, 20:21

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/06/2010, 20:21

Evento Projudi: 32 - Certidão Expedida

23/03/2010, 16:35

Evento Projudi: 31 - Peticao Enviada

23/03/2010, 11:29

Evento Projudi: 30 - Peticao Enviada

23/03/2010, 11:27

Evento Projudi: 29 - Aguarda Cumprimento

26/02/2010, 08:48

Evento Projudi: 28 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

25/02/2010, 16:06

Evento Projudi: 26 - Certidão Expedida

24/02/2010, 11:03

Evento Projudi: 27 - Autos Ao Contador

24/02/2010, 11:03

Evento Projudi: 25 - Peticao Enviada

24/02/2010, 10:06

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 24/02/10 *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(19/02/10)

24/02/2010, 09:55

Evento Projudi: 22 - Certidão Expedida

19/02/2010, 12:29

Evento Projudi: 23 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/02/2010, 12:29

Evento Projudi: 21 - Aguarda Manifestação

05/11/2009, 13:51

Evento Projudi: 20 - Aguarda Cumprimento

13/10/2009, 10:55

Evento Projudi: 18 - Citação Ordenada

13/10/2009, 10:11

Evento Projudi: 19 - Expeça-Se

13/10/2009, 10:11

Evento Projudi: 16 - Autos Conclusos Para Despacho

08/09/2009, 11:26

Evento Projudi: 17 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

08/09/2009, 11:26

Evento Projudi: 15 - Peticao Enviada

05/09/2009, 12:45

Evento Projudi: 14 - Aguarda Providência Do Autor

27/04/2009, 11:51

Evento Projudi: 13 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/09 *Referente ao evento AR JUNTADO EM(08/04/09)

21/04/2009, 00:00

Evento Projudi: 11 - Ar Juntado Em

08/04/2009, 10:23

Evento Projudi: 12 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2009, 10:23

Evento Projudi: 10 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 19/03/09 para MARCIO CEZAR DANTAS CARMO

08/04/2009, 10:20

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

19/03/2009, 12:12

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para MARCIO CEZAR DANTAS CARMO

19/03/2009, 10:22

Evento Projudi: 7 - Intimação Lida - (Por CAIO DE AZEVEDO TRINDADE) em 17/03/09 *Referente ao evento CITAÇÃO ORDENADA(16/03/09)

17/03/2009, 10:10

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para MARCIO CEZAR DANTAS CARMO

16/03/2009, 09:33

Evento Projudi: 6 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2009, 09:33

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

16/03/2009, 09:33

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

13/03/2009, 11:53

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

13/03/2009, 11:53

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

13/03/2009, 11:53

Despacho

•13/10/2009, 10:11

Despacho

•29/06/2010, 20:21

Decisão

•28/07/2010, 11:14

Petição

•30/07/2010, 08:57

Despacho

•02/09/2010, 12:44

Decisão

•23/03/2011, 12:34

Decisão

•14/04/2011, 13:11

Decisão

•20/04/2011, 10:23

Decisão

•17/06/2011, 09:15

Decisão

•25/07/2011, 21:52

Decisão

•31/08/2011, 11:06

Despacho

•26/10/2011, 08:53

Despacho

•26/10/2011, 10:01

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/03/2009, 09:33

Despacho

•08/04/2009, 10:23

Despacho

•13/10/2009, 10:11

Despacho

•29/06/2010, 20:21

Decisão

•28/07/2010, 11:14

Petição

•30/07/2010, 08:57

Despacho

•02/09/2010, 12:44

Decisão

•23/03/2011, 12:34

Decisão

•14/04/2011, 13:11

Decisão

•20/04/2011, 10:23

Decisão

•17/06/2011, 09:15

Decisão

•25/07/2011, 21:52

Decisão

•31/08/2011, 11:06

Despacho

•26/10/2011, 08:53

Despacho

•26/10/2011, 10:01

Despacho

•30/01/2012, 10:07

Decisão

•31/01/2012, 09:39

Despacho

•25/03/2014, 13:19

Despacho

•25/03/2014, 13:30

Despacho

•16/09/2020, 16:35

Sentença

•05/10/2020, 09:15

Sentença

•05/10/2020, 11:19

Sentença

•23/03/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:03

Decisão

•19/05/2022, 11:21

Decisão

•28/06/2022, 12:09

Despacho

•26/01/2024, 11:26

Despacho

•27/02/2024, 08:58

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Decisão

•16/07/2024, 11:13