Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/03/2018
Valor da Causa
R$ 8.359,03
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
ORIVALDO DIAS BARRETO
CPF
Autor
S MONITORIL PROJETOS E CONSTRUC
Terceiro
S MONTORIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
Reu
BRUNO POMBO MONTORIL
CPF
Reu
FELIPE POMBO MONTORIL
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VANILZA DO AMARAL MORAES
OAB/PA 26610·CPF·Representa: Autor
NATASHA FRAZAO MONTORIL
OAB/PA 15161·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 10:36
Transitado em Julgado em 19/04/2023
18/07/2023, 10:35
Decorrido prazo de ORIVALDO DIAS BARRETO em 19/04/2023 23:59.
02/07/2023, 03:52
Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023, 01:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Vistos etc, A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e episódica, que não pode ser decretada com apoio exclusivo na impontualidade da pessoa jurídica, até porque a insuficiência de bens necessários à satisfação das dívidas não induz automaticamente em justificativa para a desconsideração da personalidade. Os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, na formulação subjetiva, são a fraude ou o abuso de direito. Abuso de direito é o exercício irregular, an
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 10:58
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 10:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/03/2023, 10:51
Conclusos para julgamento
24/03/2023, 10:41
Cancelada a movimentação processual
24/03/2023, 10:41
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 21:21
Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
R. hoje, Esclareça sobre o a titulariedade dos cheques apresentados. Belém, 10 de novembro de 2022. Dra. Ana Lynch