Apelação / Remessa Necessária 0802990-75.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

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Partes do Processo

SILVIO GILBERTO HUPP

CPF

Autor

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

SILVIO GILBERTO HUPP

CPF

Autor

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 13:42

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO GILBERTO HUPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Sentença confirmada

23/05/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:41

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/07/2024, 13:42

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO GILBERTO HUPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Publicado Sentença em 27/05/2024.

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 09:41

Decisão

•05/08/2022, 10:53

27/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Sentença confirmada

23/05/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:41

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:05

Sentença

•12/09/2022, 10:41

Decisão

•19/01/2023, 11:48

Despacho

•16/03/2023, 11:41

Sentença

•23/05/2024, 10:50

Sentença

•23/05/2024, 11:37