Termo Circunstanciado 0000982-20.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JONATHAN RODRIGO PEREIRA DIAS

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGO PEREIRA DIAS em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:54

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Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 17/04/2023

28/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de JONATHAN RODRIGO PEREIRA DIAS em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0000982-20.2019.8.14.0701 Autor do Fato: JONATHAN RODRIGO PEREIRA DIAS Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE feito pelo ilustre Representante do Ministério Público, sob a alegação de decurso do prazo de prescrição (do

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:45

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2023, 09:48

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:21

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•09/06/2022, 09:27

Despacho

•27/06/2022, 09:47

Despacho

•28/06/2022, 12:51

Despacho

•27/09/2022, 12:26

Despacho

•29/09/2022, 07:12

Despacho

•25/11/2022, 11:53

Despacho

•25/11/2022, 20:41

Despacho

•06/12/2022, 08:54

Despacho

•07/12/2022, 11:26

Despacho

•21/03/2023, 11:06

Despacho

•21/03/2023, 11:58

Sentença

•04/04/2023, 09:48

Sentença

•04/04/2023, 11:45

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