Execução Fiscal 0815941-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.177,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0887252-74.2024.8.14.0301

23/10/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:13

Decorrido prazo de A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:35

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815941-28.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2016 a 2019, inscrição nº 230785-4, identificado nos autos. Em petição d

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:01

Todas as movimentações(37)

Apensado ao processo 0887252-74.2024.8.14.0301

23/10/2024, 09:00

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:13

Decorrido prazo de A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 18:27

Despacho

•20/08/2021, 12:41

Despacho

•20/09/2021, 13:45

Despacho

•27/05/2022, 10:13

Sentença

•28/06/2022, 07:48

Sentença

•28/06/2022, 12:52

03/08/2022, 03:35

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815941-28.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2016 a 2019, inscrição nº 230785-4, identificado nos autos. Em petição d

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de A.M. COMERCIO DE MOVEIS & ACESSORIOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:18

Juntada de identificação de ar

23/12/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 19:05

Expedição de Carta.

02/12/2021, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:45

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 11:54

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:15

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 18:41