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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

JUARES BARATA DA SILVA

CPF 174.***.***-10

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 00:50

Transitado em Julgado em 19/07/2022

22/08/2022, 15:29

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 21/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 28/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/06/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

legal